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A Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (“CAMARB”) está em sua 11ª edição e, em razão da pandemia de COVID-19, será realizada de forma integralmente virtual. O intuito da CAMARB...

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) deu provimento ao recurso especial que requereu a reforma da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) ao indeferir exceção arbitral suscitada pelo Recorrente. Segundo os desembargadores,...

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As divergências quanto à forma de cumprimento ou, até mesmo, resolução dos contratos durante a pandemia do COVID19 têm sido frequentes e, por vezes, geram conflitos entre as partes contratantes. Isso porque, a depender do objeto contratual, a sua...

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