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2020 está sendo um ano positivo para o mercado mobiliário brasileiro, que comemora recorde de ofertas de ações. Neste ano já se contam vinte ofertas inicias (IPOs) contra apenas cinco do ano passado. Em relação às ofertas subsequentes (follow-on),...

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No dia 29 de setembro de 2020, apenas 11 dias após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi proferida a primeira decisão de tribunais brasileiros que se valeu da referida lei para condenar...

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JUÍZO 100% DIGITAL

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a aprovação do ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A escolha pelo “Juízo...

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou oficialmente em vigor em 18 de setembro deste ano, entretanto, mesmo antes de entrar em vigor, a lei já estava sendo utilizada para embasar decisões judiciais. Nesse contexto, as empresas...

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A recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária são regulamentadas, até então, pela Lei n. 11.101/2005. Contudo, a aprovação do Projeto de Lei 6.229/2005 pela Câmara dos Deputados e, por consequência, o início...

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A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 497 (“ICVM 497”), que dispõe sobre a atividade de agentes autônomos de investimento, prevê que esse profissional deve ser aprovado em exames de qualificação técnica e ética definidos pela CVM para...

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Tendo em vista a possibilidade da entrada em vigor da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) ainda neste mês de agosto, o Ministério da Infraestrutura nomeou servidor para atuar como o encarregado do órgão...

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seguindo a tendência de redução dos custos de observância, disponibilizou no dia 10/08/2020 uma nova plataforma para envio dos informes diários dos Fundos de Investimentos regulados pela Instrução CVM nº 555, ou seja,...

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A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA retornou com a aplicação dos exames de certificação. Para aqueles que já haviam feito a inscrição antes da suspensão das provas, já é possível agendar a...

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Foi editada em 17 de junho a Medida Provisória nº 983/2020 (MP nº 983), responsável por regular a comunicação com entes públicos, como a União, Estados, Municípios e autarquias. De modo geral, a MP nº 983 amplia a possibilidade...

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