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A fim de conter os efeitos da pandemia da COVID-19, os tribunais estaduais vêm determinando a mitigação da ordem de bloqueio de valores em casos de empresas executadas atingidas pelas medidas de restrição ao funcionamento. Um dos exemplos é...

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A decisão proferida em 14/04/2020 pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP concedeu ao Grupo Fricock mais dois meses para a apresentação do plano de recuperação judicial que, nos termos do art. 53 da Lei...

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Desde que os efeitos da pandemia de COVID-19 começaram a se alastrar por todo o mundo, as relações contratuais começaram a ser questionadas. Muitos argumentam pela suspensão do pagamento das obrigações contratuais ou ao menos a sua revisão para...

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A fim de contribuir com a atenuação dos efeitos da pandemia de COVID-19 na economia, o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional editaram a Resolução nº 34.782, de 16 de março de 2020, que altera requisitos...

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu em 05 de dezembro, por 7 votos contra 5, o julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.696.396/MT e REsp 1.704.520/MT, para fixar a seguinte tese proposta pela Ministra Relatora Nancy...

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Desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se discutido a possibilidade da adoção de medidas criativas e mais proativas pelos juízes para garantir a efetividade dos processos de execução, com base no art. 139, IV, que...

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