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A Nota Técnica 17/2020 editada pelo “GT Nacional Covid-19” e “GT Nanotecnologia/2020” foi direcionada às empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, com o fito de garantir a proteção dos trabalhadores no trabalho remoto. As diretrizes possuem fundamento na...

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Muitos debates ocorreram em relação à iniciativa da Magazine Luiza, que abriu um processo seletivo com  vagas exclusivas para candidatos autodeclarados negros no Trainee de 2021. Tal medida foi, inclusive, objeto de denúncia perante o Ministério Público do Trabalho....

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Foi publicado ontem, dia 24/08/2020, o Decreto nº 10.470/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho e para efetuar o pagamento dos...

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Segundo pesquisa realizada com 122 executivos, a consultoria “Cushman & Wakefield”[1] concluiu que 73,8% pretendem instituir o home office como prática definitiva no Brasil e 45% das empresas já decidiram pela redução de seus espaços físicos, tendo em vista...

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O depósito recursal visa a garantia do juízo para que seja preenchido o requisito de admissibilidade dos recursos trabalhistas, dando seguimento à apreciação do mérito. O Tribunal Superior do Trabalho atualiza tais valores anualmente com base na variação acumulada...

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Foi publicado ontem, dia 14/05/2020, o Decreto 10.422/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios...

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A Medida Provisória 936/2020 foi editada em caráter de urgência prevendo medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Após votação do Congresso...

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A correção monetária dos débitos trabalhistas é um tema polêmico e que perdura desde 2016, quando o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fator a ser usado em débitos trabalhistas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo...

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e o PSOL ajuizaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de nº 3.975 e 4.027 para arguir a inconstitucionalidade do disposto na Lei nº 11.603/07. Referida lei altera os artigos 6º e...

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A Medida Provisória 927/2020 previa, no artigo 29, que a contaminação do empregado por Covid-19 não seria considerada doença ocupacional, exceto mediante a comprovação do nexo causal. “Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados...

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