Blog

Publicado edital de chamamento público para participação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de estudos técnicos que subsidiem modelagem de concessão, com vistas à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos Terminais Pesqueiros Públicos...

Leia Mais

Foi lançado neste mês o livro Direito de Energia e áreas afins – Volume IV” no qual o Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público, foi um dos coautores. No livro, o Dr. Murilo...

Leia Mais

Recentemente foi aprovada a Lei Complementar 175, que traz importantes alterações no âmbito do cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Nesse contexto, destaca-se que antes da mudança legislativa, a empresa que prestasse serviços fora de cidades...

Leia Mais

Foi publicado, na última semana, edital para contratação de “empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto básico e projeto executivo, execução de obras de engenharia aeroportuária e serviços complementares para o aeroporto de Patos/PB”. De acordo com o...

Leia Mais

Nos últimos dias, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sequência ao julgamento do Embargo de Divergência em Recurso Especial no qual se discute a possibilidade de aproveitamento de créditos de IPI na compra de matéria-prima, bens...

Leia Mais

Os documentos jurídicos da sexta rodada de concessões de 22 aeroportos foram aprovados, no dia 15/09/2020, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Dentre os documentos revisados e aprovados constam os editais de leilão e as minutas de contrato...

Leia Mais

Foi instituído, por meio da Portaria nº 280/2020, do Ministério do Meio Ambiente, o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional. Trata-se de ferramenta online, auto declaratória, sem custos envolvidos e que é obrigatória em todo o território...

Leia Mais

Com a edição da Medida Provisória 966/20, determinou-se que, nos atos praticados para o combate à pandemia de coronavírus, os agentes públicos somente poderiam ser responsabilizados, nas esferas civis e administrativas, em casos de dolo ou erro grosseiro. Dessa...

Leia Mais

Em 07/05/2020, foi publicada a Medida Provisória nº 961, que autorizou a adoção de pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, para a Administração Pública de todos os entes federados e órgãos constitucionalmente autônomos, desde que sirva para obter...

Leia Mais

No dia 30 de abril de 2019, o Presidente da República publicou a Medida Provisória nº 881, a qual, após passar pela aprovação do Congresso Nacional, foi transformada na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019....

Leia Mais
  • 1
  • 2