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A Medida provisória nº 936/2020 objetiva viabilizar a manutenção da atividade econômica e dos postos de trabalho, sem maiores prejuízos à renda dos trabalhadores. Segue abaixo quadro explicativo sobre o programa: Medidas: Pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do...

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Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, as contribuições devidas aos sindicatos tornaram-se facultativas. Neste sentido, apenas é autorizado o desconto de referido valor desde que prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado....

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